PARECERES, DECRETOS E AFINS

Decreto nº 523 de 2003

Decreto nº 3196 de 1999

Decreto nº 800 de 2003

Decreto nº 5518 de 2005

Parecer CAPES

Revalidação de títulos 1

Revalidação de títulos 2

UFA – Progressão Funcional

UECE – Reconhecimento de Título

UNESPAR – Mandato de segurança

Matéria com Professor FGV

 

DECISÕES FAVORÁVEIS
UFPR foi condenada em Sentença, em  22/09/08,  a  reconhecer o título de Doutor de  ex-aluno do   Mercosul.
Veja a Sentença em pdf.   Baixe aqui

 

MINISTRO DEFENDE PARCERIAS NO MERCOSUL
O Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad,  defendeu, em 4/11/08, na cidade de  Montevidéu,  uma integração maior entre as  experiências do   Mercosul, incluindo os  cursos de pós- graduação.

 

Edital do Concurso Público da   Universidade Federal do Acre
Os títulos obtidos em países do Mercosul são  reconhecidos e ficam isentos da exigência de  convalidação.    Veja o Edital aqui